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Nova BuscaDecreto n° 4385/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4384/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4383/2012
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4382/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4381/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4380/2012
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interess... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4379/2012
Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Instituição de Ensino Municipal. Data: 12/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4378/2012
Institui o Sistema Eletrônico de Declarações, denominado ISS WEB e a Nota Fiscal... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4377/2012
Define, para fins de concessão de Alvará de Licença e Funcionamento, as atividad... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4376/2012
Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a conc... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: