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Decretos n° 4445/2013
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Decretos n° 4444/2013
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Decretos n° 4443/2013
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Decretos n° 4442/2013
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal
Decretos n° 44437/2013
Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Decretos n° 4441/2013
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4440/2013
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4439/2013
Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências.
Decretos n° 4436/2013
Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA.
Decretos n° 4433/2012
Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.