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Decretos n° 4501/2013

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS....
Data: 24/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4500/2013

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Data: 23/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4499/2013

Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4498/2013

Institui a Comissão de Avaliação de Material de Consumo/Permanente e serviço Médico/Hospitalar.
Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4497/2013

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência.
Data: 15/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4496/2013

Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta disciplinar no âmbito do Poder Executiv...
Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4495/2013

Dispõe sobre revogação do decreto.
Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4494/2013

Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4493/2013

Dispõe sobre designação dos membros do Grupo de Trabalho Operacional e Estratégico.
Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4490/2013

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade,
Data: 27/03/2013 Situação: Em Vigor
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