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Nova BuscaDecreto n° 4610/2013
Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4609/2013
Dispõe sobre a criação do CEAFRO –Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Anchieta... Data: 28/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4608/2013
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 21/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4605/2013
Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº. 3672/2011, que nomeou servidor... Data: 20/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4604/2013
Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal. ... Data: 20/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4603/2013
Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde. Data: 13/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4602/2013
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção da Casa do Cida... Data: 13/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4600/2013
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.... Data: 13/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4599/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO... Data: 13/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4598/2013
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores de... Data: 13/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: