Tipo:
Decreto
Data do Ato:
14/02/2014
Data da Publicação:
14/02/2014
Tema:
Número/Ano:
4679/2014
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.

Texto Corrido: