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Decretos n° 4738/2014

Designa membros para compor a Comissão de Enquadramento e para compor a Comissão de Supervisão do Plano de Carreira, cit...
Data: 24/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4737/2014

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4736/2014

Declara o interesse social do imóvel necessário à construção de casas populares na comunidade de Limeira, no Município d...
Data: 24/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4735/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4734/2014

Prorroga a vigência do Decreto nº. 4713/2014, que dispõe sobre designação de Pregoeira e Gerenciamento de Registro de P...
Data: 22/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4732/2014

Dispõe sobre fixação dos valores de diárias para os servidores públicos municipais.
Data: 14/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4731/2014

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 14/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4730/2014

Prorroga a vigência do Decreto nº. 4.666/2014, e dá outras providencias.
Data: 14/04/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4727/2014

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 31/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4726/2014

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 31/03/2014 Situação: Em Vigor
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