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Decretos n° 6516/2024

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6515/2024

Dispõe sobre a concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores Aposentados do Município de Anchieta/...
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6513/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6512/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO...
Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6511/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6510/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6509/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6508/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6507/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 07/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6506/2024

Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Distrito de Alto Pongal no Município de Anchieta – ES.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor
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