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Decreto n° 6497/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6496/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6495/2024

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2024 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providência...
Data: 16/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6494/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6505/2024

Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal.
Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6493/2024

Altera Decreto Municipal nº 6.475/2023 e dá outras providências.
Data: 19/01/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6491/2024

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6492/2024

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6490/2024

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6489/2024

Altera o Decreto nº 6341.
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
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