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Decreto n° 6492/2024

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchiet... Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6491/2024

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6490/2024

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa ... Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6489/2024

Altera o Decreto nº 6341. Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6488/2024

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concess... Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6487/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 08/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6486/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 04/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6485/2024

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional... Data: 04/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6484/2024

Dispõe sobre a concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidor... Data: 04/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 638/2024

Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistên... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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