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Decreto n° 6508/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6507/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decreto n° 6506/2024
Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Distrito de Alto Pongal no Município de Anchieta – ES.
Decreto n° 6504/2024
Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CN...
Decreto n° 6503/2024
Dispõe sobre a alteração dos limites disponíveis para adiantamentos financeiros e despesa de pequeno vulto no âmbito da ...
Decreto n° 6502/2024
Dispõe sobre a aplicabilidade das normas municipais
editadas para regulamentação da Lei nº 14.133/2021 ao
IPASA
Decreto n° 6501/2024
Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do Município de Anchieta e dá outras providências.
Decreto n° 6500/2024
Regulamenta o artigo 11 da Lei Municipal 1315 de 2018, que Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individua...
Decreto n° 6499/2024
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Decreto n° 6498/2024
Determina procedimentos administrativos relacionados à necessidade de cumprimento de regras eleitorais para o exercício ...