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Decretos n° 5137/2015

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Data: 24/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5136/2015

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA.
Data: 24/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5135/2015

Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...
Data: 24/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5133/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 21/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5132/2015

Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação e interesse social de Anchieta – CMHIS...
Data: 16/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5131/2015

Institui a Comissão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 16/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5130/2015

Dispõe sobre o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela educação e dá outras providências.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5129/2015

Prorroga mandato dos Conselheiros Tutelares.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5128/2015

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado – Guarda Vidas
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5127/2015

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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