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Decretos n° 5277/2016

Altera e prorroga a vigência do Decreto nº 5244/205 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5281/2016

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira Anual , estabelece o cronograma de desembolso do poder executivo e ...
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5280/2016

Dispõe sobre retificação dos Decretos Municipais nº. 1124/2002 e 1248/2002, que concede adicional de tempo de serviço a ...
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5279/2016

Designação de Membros para a Sub Comissão Técnica para analise e julgamento das propostas técnicas das agencias concorre...
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5278/2016

Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias.
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5276/2016

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5275/2016

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade.
Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5274/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5273/2016

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5645/2016

Dispõe sobre suspensão de atendimento.
Situação: Em Vigor
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