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Decreto n° 6512/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍP... Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6511/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana... Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6510/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6509/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana... Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6508/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6507/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 07/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6506/2024

Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Distrito de Alto Pongal... Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6505/2024

Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal. Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6504/2024

Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional da Gestã... Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6503/2024

Dispõe sobre a alteração dos limites disponíveis para adiantamentos financeiros ... Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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