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Decretos n° 5454/2016

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, regulamentando o art. 3° da lei ...
Data: 26/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5448/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 21/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5451/2016

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão para elaboração de estudo de viabilidade e acompanhamento d...
Data: 20/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5447/2016

Altera Decreto de Nomeação de membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/ Registro de Preços.
Data: 20/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5445/2016

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 2015 e em exercícios anteriores, e dá outra...
Data: 18/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5444/2016

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5441/2016

Dispõe sobre demissão de funcionário público
Data: 14/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5440/2016

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 14/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5439/2016

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 14/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5438/2016

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 14/07/2016 Situação: Em Vigor
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