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Decreto n° 6538/2024
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Município de An...
Decreto n° 6537/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decreto n° 6536/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6535/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Decreto n° 6534/2024
Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona.
Decreto n° 6533/2024
Estabelece o Programa de Governo Digital de Anchieta (PGD-AN) e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulaç...
Decreto n° 6532/2024
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 04/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Decreto n° 6531/2024
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 05/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Decreto n° 6530/2024
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Anchieta/ES, excetuadas a...
Decreto n° 6529/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo – FMS...