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Decreto n° 6523/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6522/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6521/2024

Regulamenta o procedimento de compensação de horário para servidor público que e... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6520/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6519/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6518/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6517/2024

Dispõe sobre hipótese de antecipar da data prevista no cronograma de pagamento d... Data: 22/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6516/2024

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional... Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6515/2024

Dispõe sobre a concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidor... Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6513/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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