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Portaria n° 176/2025

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 350/2025

Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo administrativo...
Data: 07/03/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 287/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 111/2025

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6660/2025

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6659/2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Anchieta e aprova seu regimento interno.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6659/2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Anchieta e aprova seu regimento interno.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6632/2025

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2025 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providênc...
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 737/2025

DISPÕE SOBRE GESTÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6627/2025

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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