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Portaria n° 07/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 06/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 05/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 04/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 03/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 02/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 01/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6606/2025

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6605/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 6.601/2024 e reconhece a estabilidade provisória prevista na alínea “a” do inciso IV do ar...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6604/2025

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor
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