Resultado da Busca
Encontrada(s) 1346 norma(s) para a sua busca
registros por página
Portaria n° 01/2025
Dispõe sobre exoneração de servidores públicos.
Decreto n° 6606/2025
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decreto n° 6605/2025
Revoga o Decreto Municipal nº 6.601/2024 e reconhece a estabilidade provisória prevista na alínea “a” do inciso IV do ar...
Decreto n° 6604/2025
Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Decreto Administrativo n° 685/2025
Institui a comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Decreto n° 6603/2025
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...