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Decreto Administrativo n° 641/2024

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade especifica de realização de estudos técnicos de solução para os sistemas de ...
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 542/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 537/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 536/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6536/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 640/2024

Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6535/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6534/2024

Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 501/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6533/2024

Estabelece o Programa de Governo Digital de Anchieta (PGD-AN) e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulaç...
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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