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Portaria n° 582/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Portaria n° 581/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Decreto n° 6541/2024
Determina procedimentos para cumprimento das regras eleitorais para o pleito de 2024.
Portaria n° 578/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 577/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público
Portaria n° 576/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público
Portaria n° 575/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 574/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 573/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 572/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.