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Decreto n° 6545/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 645/2024
Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Portaria n° 602/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.
Portaria n° 601/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7821/2023.
Portaria n° 600/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7872/2023.
Portaria n° 599/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Portaria n° 597/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19849/2023.
Portaria n° 596/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.
Portaria n° 595/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo Digital 22707/2023.
Portaria n° 594/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023