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Decreto n° 6540/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6539/2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, no âmbito do Poder Executiv... Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6538/2024

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola d... Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6537/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6536/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6535/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6534/2024

Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona. Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6533/2024

Estabelece o Programa de Governo Digital de Anchieta (PGD-AN) e os procedimentos... Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6532/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 04/2024, versão 01, refer... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6531/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 05/2024, versão 01, refer... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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