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Decreto n° 6550/2024

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 04/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6549/2024

Dispõe sobre as sanções por atos de assédio moral, assédio sexual e discriminaçã... Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6548/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6547/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6546/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6545/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissio... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6544/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6543/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6542/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCI n. 01/2017, "Norma das Norma... Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6541/2024

Determina procedimentos para cumprimento das regras eleitorais para o pleito de ... Data: 10/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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