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Portaria n° 385/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº ...
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 303/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6523/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 366/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6522/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6521/2024

Regulamenta o procedimento de compensação de horário para servidor público que exercer jornada de trabalho superior à pr...
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 634/2024

Designa os membros do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta – CMPC.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 633/2024

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 632/2024

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 377/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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