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Decreto Administrativo n° 547/2023

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor da Parceria, Termo de Acordo de Cooperação de Cessão de Uso nº...
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 546/2023

Designa os membros para a Comissão do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6392/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 729/2023

Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANA DA COSTA DE ALMEIDA, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria ...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 728/2023

Nomear o (a) Senhor (a) MARIA ALCIONE NOGUEIRA COSTA para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria ...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 727/2023

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, para...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 726/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Discipli...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 725/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 724/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 723/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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