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Decreto n° 6399/2023
Estabelece critérios para uso, por parte do servidor, dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6398/2023
Regulamenta a Lei nº 13.722/2018 e institui critérios para implantação e implementação dos Cursos de Capacitação/Treinam...
Portaria n° 815/2023
Art. 1º Nomear Fiscal da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 037/2022, em virtude da parceria f...
Portaria n° 814/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Portaria n° 813/2023
Prorrogar por 60 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo Ad...
Portaria n° 812/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 811/2023
Exonerar a pedido conforme protocolo nº 7384/2023 o (a) Senhor (a) ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA, da função de Gere...
Portaria n° 810/2023
Nomear o (a) Senhor (a) FELIPE NOGUEIRA VIANNA, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, ...
Portaria n° 809/2023
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) EDENILSON TATAGIBA CORDEIRO, para desempenhar para o mu...
Portaria n° 808/2023
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) WALLAS CLAUDIO SIQUEIRA, para desempenhar para o municí...