Art. 1º Nomear Fiscal da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 037/2022, em virtude da parceria firmada entre o município de Anchieta/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, e a Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesca do Município de Anchieta - AMPA. I.Fiscal: Alfeu Delfino Leal. II.Suplente: Laura Fabrícia Correa Nunes. Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 102 de 06 de janeiro de 2023.