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Portaria n° 823/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 822/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 821/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 820/2023
Nomear o (a) Senhor (a) INGRID TEIXEIRA SENNA para desempenhar para o município a função Assessor de Auditoria, vinculad...
Portaria n° 819/2023
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administra...
Portaria n° 818/2023
Nomear o (a) Senhor (a) ISADORA GUIMARAES TOURINHO BARBOSA para desempenhar para o município a função de Coordenadora d...
Portaria n° 817/2023
Exonerar o (a) Senhor (a) TANIA ROSA BISSA, da função de Coordenador de equipe Operacional de Trabalho II (Estratégia de...
Portaria n° 816/2023
Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fa...
Decreto Administrativo n° 552/2023
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto n° 6400/2023
Altera o Decreto nº 5.136/2015.
Situação: Em Vigor