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Portaria n° 838/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Portaria n° 837/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Portaria n° 836/2023
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo ...
Portaria n° 835/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Portaria n° 834/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 833/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Decreto Administrativo n° 554/2023
Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 553/2023
Dispõe sobre vacância de cargo público.
Portaria n° 832/2023
Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fat...
Portaria n° 831/2023
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apura...