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Portaria n° 1208/2023
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1204/2023
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1200/2023
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 1263/2023
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 1252/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17059/2016.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 1249/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3454/2023.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 1239/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 2506/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 1201/2023
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 6461/2023
Reconhece a função de Conselheiro Tutelar como atividade de risco ocupacional para fins de concessão de adicional de ris...
Portaria n° 1262/2023
Dispõe sobre exoneração de servidor público.