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Portaria n° 1394/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.
Portaria n° 1389/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 9843/2023.
Portaria n° 1342/2023
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Meio Am...
Portaria n° 1321/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.
Decreto Administrativo n° 589/2023
Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...
Decretos n° 6475/2023
Dispõe sobre horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no período de alta temporada de 2024.
Decretos n° 6474/2023
Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Decretos n° 6473/2023
Dispõe sobre constituição do Núcleo de Orientação Técnica Empresarial no Pavilhão do Empreendedor “Zey José Vettoraci” e...
Decreto Administrativo n° 588/2023
Dispõe sobre instituição de Comitê Técnico Multidisciplinar para Análise de Processos de Registro e Legalização de Empre...
Portaria n° 1351/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10619/2018.
Situação: Em Vigor