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Decreto n° 6140/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.415/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Dengue e Outras Arbovirose...
Portaria n° 844/2021
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 843/2021
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrativ...
Portaria n° 842/2021
Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) JHONATHAN CONCEIÇAO SILVA, para desempenhar para o município a ...
Portaria n° 841/2021
Instaurar Sindicância Investigativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fato...
Portaria n° 840/2021
Instaurar Sindicância Investigativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fato...
Portaria n° 839/2021
Substituir o Membro/Suplente – Silvana de Azevedo Alpohim Henrique - matrícula nº 1520-01 para compor a 1ª Comissão Perm...
Portaria n° 838/2021
Substituir o Membro/Suplente – Lívia Porto de Mattos Mulinari - matrícula nº 1544-01 para compor a 2ª Comissão Permanent...
Portaria n° 837/2021
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 836/2021
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...