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Decreto n° 6193/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6192/2021

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6191/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 05/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6190/2021

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 106/2021. Data: 03/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6189/2021

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do municíp... Data: 03/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6186/2021

Institui o Centro de Inovação e Tecnologia Anchieta Produtiva e Diversificada (C... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6185/2021

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 e Decreto de Encerra... Data: 07/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6184/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 06/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6183/2021

Dispõe sobre exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 e dá outras... Data: 01/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6182/2021

Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6158/2021 e revoga... Data: 01/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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