Tipo:
Portaria
Data do Ato:
09/12/2021
Data da Publicação:
09/12/2021
Tema:
Número/Ano:
1414/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Art. 1º A portaria nº 1113 de 30 de agosto de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: Art. 1º Instaurar Nova Sindicância Investigativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 17750/2018 e apensos nº 21268/2019 e nº 14494/2019. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a pedido devidamente fundamentado. Leia-se: Art. 1º Instaurar Novo Processo Administrativo, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 17750/2018 e apensos nº 21268/2019 e nº 14494/2019. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a pedido devidamente fundamentado.

Texto Corrido: