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Decreto n° 6031/2020

Dispõe Sobre a Denominação da Praça Publica em Baixo Pongal no Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 25/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 278/2020

Dispõe sobre vacância de cargo público.
Data: 22/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6030/2020

Prorroga prazo do Programa de Incentivo a Aposentadoria – PAI.
Data: 19/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6029/2020

Altera o § 10 do artigo 8º do Decreto nº 6.024/2020.
Data: 16/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6028/2020

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 16/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6027/2020

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 16/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6026/2020

Dispõe sobre alteração do Decreto n. 6.024/2020.
Data: 15/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6025/2020

Dispõe sobre prorrogação do Decreto n. 6.003/2020.
Data: 15/06/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 282/2020

Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) ELIER GRIFO DE JESUS para desempenhar para o município a função d...
Data: 15/06/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 281/2020

Convocar o (a) Servidor (a) JOSE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 000961-02, ocupante do Cargo Auxiliar Operacional de...
Data: 15/06/2020 Situação: Em Vigor
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