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Nova BuscaDecreto n° 6064/2020
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 22/10/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
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Dispõe sobre alteração de Ponto Facultativo e dá outras providências (Decreto n.... Data: 21/10/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
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Decreto n° 6061/2020
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Decreto n° 6059/2020
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Decreto n° 6058/2020
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Decreto n° 6057/2020
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Decreto n° 6056/2020
Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município Anch... Data: 18/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6055/2020
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