Decreto 6063/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
21/10/2020
Data da Publicação:
21/10/2020
Tema:
Número/Ano:
6063/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração de Ponto Facultativo e dá outras providências (Decreto n. 5956/2019).
Texto Corrido: