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Nova BuscaDecreto n° 5878/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5877/2019
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5876/2019
“Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a con... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5875/2019
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal - CGM das Microempresas e Empresas de Pequ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5874/2019
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Decreto n° 5873/2019
Nomeia Grupos de Trabalho do Programa “Anchieta Criativa e Empreendedora”. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5872/2019
Dispõe sobre a Baixa dos Bens Patrimoniais do Município junto ao Banco de Dados ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5871/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5870/2019
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Decreto n° 5869/2019
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução bimes... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: