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Nova BuscaDecreto n° 5639/2017
Dispõe sobre pagamento do IPTU 2017. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5637/2017
Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5636/2017
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5635/2017
Estabelece regra de expedição de Decreto de acordo com a natureza do assunto. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5634/2017
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo selet... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5632/2017
Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5631/2017
Dispõe sobre a anulação de ato administrativo, que prorrogou o Edital SEME nº 00... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5630/2017
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das obrigações contraídas pela Administra... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5629/2017
Dispõe sobre a fixação de expediente interno, nas unidades da Administração Muni... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Portaria n° 515/2017
Nomear o (a) Senhor (a) BEATRIZ CICILIOTI GUERRA, para desempenhar para o municí... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: