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Nova BuscaDecreto n° 5258/2016
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Decreto n° 5257/2016
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Decreto n° 5253/2016
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Decreto n° 5252/2016
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Decreto n° 5251/2016
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Decreto n° 5248/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES ELE... Data: 04/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: