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Dispõe sobre retificação dos Decretos Municipais nº. 1124/2002 e 1248/2002, que ... Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias. Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Altera e prorroga a vigência do Decreto nº 5244/205 e dá outras providências. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Anchieta, Estado do Espírito San... Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 6ª Conferência M... Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Autoriza a criação do Gabinete Municipal de Combate ao mosquito Aedes aegypti. Data: 04/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: