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Nova BuscaDecreto n° 4703/2014
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Data: 24/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4702/2014
Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal. Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4701/2014
Dispõe sobre criação de instituição de ensino público municipal. Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4700/2014
Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta... Data: 13/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4699/2014
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4698/2014
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4697/2014
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4696/2014
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4695/2014
Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta -... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4694/2014
Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta -... Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: