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Decreto n° 4918/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4917/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4916/2014

Dispõe sobre designação temporária de Membro do Conselho Municipal dos Direitos ... Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4915/2014

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/... Data: 29/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4914/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4913/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 26/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4912/2014

Estabelece proibição de estacionar determinados veículos na avenida Dom Helvécio... Data: 24/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4911/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 23/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4910/2014

Designa servidores para compor a Comissão para avaliação de Estagio Probatório Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4909/2014

Dispõe sobre normatização da concessão de diárias para os servidores públicos mu... Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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