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Nova BuscaDecreto n° 4582/2013
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4581/2013
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4580/2013
Dispõe sobre autorização de Remembramento e desmembramento de lotes em área urba... Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4579/2013
Dispõe sobre autorização de remembramento/ desmembramento de lotes em área urban... Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4577/2013
“Regulamenta a aplicação da Lei nº 838, de 26 de setembro de 2013, que dispõe so... Data: 27/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4576/2013
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4575/2013
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4574/2013
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4573/2013
Exonera Servidor Público Municipal Data: 12/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4572/2013
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2013. Data: 12/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: