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Nova BuscaDecreto n° 4377/2012
Define, para fins de concessão de Alvará de Licença e Funcionamento, as atividad... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4376/2012
Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a conc... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4375/2012
Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal – para cla... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4372/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 21/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4371/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 14/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4370/2012
Dispõe sobre a equipe de trabalho para transição governamental e dá outras provi... Data: 13/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4357/2012
Dispõe sobre nomeação de servidor público. Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4241/2012
Determina providência para o cancelamento do registro no Cadastro Nacional de Pe... Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4240/2012
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4236/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 29/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: