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Nova BuscaDecreto n° 4134/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/201... Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4133/2012
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental “SLA”. Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4132/2012
Regulamenta a estratégia de saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Anchiet... Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4131/2012
Regulamenta os ambientes organizacionais que compõem a estrutura das carreiras d... Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4130/2012
Dispõe sobre a criação do comitê Municipal da Microempresa e Empresa... Data: 22/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4129/2012
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta –... Data: 18/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4124/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à viabilizar a ampliação do sis... Data: 17/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4123/2012
Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel necessário à construção... Data: 17/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4122/2012
Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento de Transporte Escolar. Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4121/2012
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN. Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: