Decreto 5523/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
08/09/2016
Data da Publicação:
08/09/2016
Número/Ano:
5523/2016
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do limite territorial da área de proteção ambiental Tartarugas – APA Tartaruga e dá outras providências