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Lei Complementar n° 286/2023
Nomear o (a) Senhor (a) SOLANGE DA CRUZ SANTOS para desempenhar para o município a função de Coordenador Escolar (EMEF M...
Lei Complementar n° 280/2023
Nomear o (a) Senhor (a) THIAGO RIBEIRO LIMA, para desempenhar para o município a função de Corregedor da Guarda Municipa...
Lei Complementar n° 1187/2022
Nomear o (a) Senhor (a) ELIZABETE MIRANDA GARLOPE para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “B”...
Lei Complementar n° 320/2019
Convocar o (a) Servidor (a) ANTONIO NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 001391-02, ocupante do Cargo Assistente em Serviço Públ...
Situação: Em Vigor
Lei Complementar n° 30/2012
Altera o Plano Diretor Municipal
Situação: Em Vigor
Lei Complementar n° 29/2012
Altera a Lei Complementar nº 13/2006
Situação: Em Vigor
Lei Complementar n° 19/2009
Dispõe sobre alteração no Anexo III, da Lei Complementar nº 13/2006
Situação: Em Vigor
Lei Complementar n° 16/2008
Altera a Lei Complementar Municipal nº 13/2006
Situação: Em Vigor
Lei Complementar n° 13/2006
Institui o Plano Diretor do Município de Anchieta e dá outras providências
Situação: Em Vigor