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Decreto Administrativo n° 593/2023

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 592/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de Anchieta/ES e dá outras providências. ...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 591/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 590/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 589/2023

Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 588/2023

Dispõe sobre instituição de Comitê Técnico Multidisciplinar para Análise de Processos de Registro e Legalização de Empre...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 586/2023

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 587/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de Anchieta/ES e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 585/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 584/2023

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel e Imóvel da SEMUS.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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