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Decreto Administrativo n° 511/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 011/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Administrativo n° 510/2022
Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Decreto Administrativo n° 509/2022
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 508/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 008/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Administrativo n° 507/2022
Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Decreto Administrativo n° 506/2022
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Anchieta - COMDEC
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 505/2022
Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Propostas da SEIM.
Decreto Administrativo n° 504/2022
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária da SEIM.
Decreto Administrativo n° 503/2022
Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Decreto Administrativo n° 502/2022
Institui Grupo de Trabalho para subsidiar na liquidação das despesas objeto do processo administrativo nº 15.680/2019 e ...