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Decreto n° 6483/2023

Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6478/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento de área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6482/2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6480/2023

Dispõe sobre o recesso previsto na Lei Municipal nº 1.255/2017 para o exercício de 2023.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6481/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6479/2023

Institui os Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensionamento dos Servidores do Município de Anc...
Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6477/2023

Altera o Decreto nº 6341, de 02 de janeiro de 2023.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6476/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6475/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no período de alta temporada de 2024.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6474/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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