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Decreto n° 6205/2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6204/2021

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 15/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6201/2021

Declara como Área de Preservação Permanente, nos termos do art. 6º, inciso V da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de ...
Data: 10/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6200/2021

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 07/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6199/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 01/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6198/2021

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6197/2021

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 18/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6196/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 1497/2021.
Data: 16/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6195/2021

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 16/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6194/2021

CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/11/2021 Situação: Em Vigor
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